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Embargos A Execucao FiscalEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 86.950,70

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

CREDICARD

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE VITORIA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. RELATOR(A):FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO PROCON. OMISSÃO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS L Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5004746-85.2019.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE VITORIA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. RELATOR(A):FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO PROCON. OMISSÃO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS L Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5004746-85.2019.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 03/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

legal