Apelação Cível 0019532-31.2016.8.08.0347 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 85.777,84

Orgao julgador

018 - Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/02/2024, 17:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

27/02/2024, 17:20

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Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE MENDONCA

OAB/ES 6275•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 26/10/2023 para ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE).

23/11/2023, 16:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 18:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e não-provido

04/09/2023, 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2023, 19:15

Juntada de certidão - julgamento

29/08/2023, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/08/2023, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2023, 16:17

Pedido de inclusão em pauta

15/08/2023, 16:17

Documentos

Acórdão

•11/09/2023, 18:05

Acórdão

•04/09/2023, 15:21

Relatório

•15/08/2023, 16:17

Despacho

•09/08/2023, 14:51

Despacho

•08/08/2023, 18:26

Despacho

•26/07/2023, 16:56

Despacho

•26/07/2023, 15:46

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