Embargos à Execução 0013783-71.2016.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2016

Valor da Causa

R$ 500.412,41

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 002 - Gabinete Des. FABIO CLEM DE OLIVEIRA

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

CREDICARD

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGADO: ITAÚ UNIBANCO S/A. EMBARGADO/EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RELATOR: DESEMBARGADOR CONVOCADO LUIZ GUILHERME RISSO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. LIMITES DO RECURSO INTEGRATIVO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NULIDADE DOS TÍTULOS EXECUTIVOS MANTIDA. OMISSÃO QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS SU Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013783-71.2016.8.08.0011 EMBARGANTE/

30/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

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ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875•Representa: ATIVO

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 11985•Representa: ATIVO

05/06/2024, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

05/06/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:48

Apensado ao processo 0018143-20.2014.8.08.0011

04/04/2024, 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 13:40

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:21

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:36

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