Apelação Cível 5002200-18.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.186,70

Orgao julgador

031 - Gabinete Des. Convocado ALDARY NUNES JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/04/2024, 17:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

12/04/2024, 17:56

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BANCO ITAU S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S A

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 04/04/2024 para ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (APELADO) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE).

12/04/2024, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2024, 22:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e não-provido

06/02/2024, 12:49

Juntada de certidão - julgamento

31/01/2024, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 15:04

Deliberado em Sessão - Adiado

24/01/2024, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 12:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/12/2023, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 18:24

Pedido de inclusão em pauta

29/11/2023, 18:24

Documentos

Acórdão

•09/02/2024, 15:45

Acórdão

•06/02/2024, 12:49

Relatório

•29/11/2023, 18:24

Sentença

•08/08/2023, 13:55

Despacho

•18/05/2023, 15:24

Despacho

•08/05/2023, 15:34

Decisão

•27/01/2023, 16:39

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