Agravo em Recurso Especial 0026291-64.2018.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 354.085,96

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

Autor

MUNICIPIO DA SERRA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

18/09/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 13:43

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LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 54418•Representa: ATIVO

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/MG 66493•Representa: ATIVO

MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB

OAB/ES 3895•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

27/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:31

Conheço do agravo de ITAU UNIBANCO S.A para não conhecer do Recurso Especial

22/08/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

22/08/2025, 22:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

24/07/2025, 11:04

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

24/07/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 10:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:29

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 23:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 23:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/05/2025, 09:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2025, 22:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 23:21

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