Agravo em Recurso Especial 5872003-67.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ROBSON RIBEIRO DE BRITO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FERNANDES DE PAULA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/11/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 13:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 990125/2024

07/11/2024, 13:51

Protocolizada Petição 990125/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2024

07/11/2024, 13:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024

06/11/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2024

04/11/2024, 21:40

Não conhecido o recurso de ROBSON RIBEIRO DE BRITO

04/11/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/10/2024, 11:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/10/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/10/2024, 18:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2024, 21:40

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