Agravo em Recurso Especial 0064221-83.2019.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

VICTOR RIBEIRO GONCALVES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER ALVES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/10/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 14:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 997953/2025

16/10/2025, 16:51

Protocolizada Petição 997953/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2025

16/10/2025, 16:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/10/2025 Petição Nº 695609/2025 - AgRg

14/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0695609 - AgRg no AREsp 2944385 - Publicação prevista para 14/10/2025

10/10/2025, 17:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

08/10/2025, 06:54

Conhecido o recurso de VICTOR RIBEIRO GONCALVES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 695609/2025 - AgRg no AREsp 2944385

07/10/2025, 14:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD

05/09/2025, 11:25

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

05/09/2025, 08:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

22/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 764346/2025

21/08/2025, 19:41

Protocolizada Petição 764346/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/08/2025

21/08/2025, 19:21

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/06/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•24/07/2025, 18:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/08/2025, 06:00

EMENTA / ACORDÃO

•10/10/2025, 17:40

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