Agravo em Recurso Especial 0389505-11.2005.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Águas Lindas de Goiás - 2ª Vara Faz.Pub.Reg.Pub.Ambiental

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

JOSE PEREIRA SOARES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 477533/2024

10/06/2024, 08:56

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Protocolizada Petição 477533/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2024

10/06/2024, 08:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

29/05/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024, 18:43

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

27/05/2024, 23:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

27/05/2024, 23:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

15/03/2024, 18:02

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/03/2024, 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/03/2024, 17:25

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/03/2024, 17:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/03/2024, 20:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 188923/2024

12/03/2024, 20:21

Protocolizada Petição 188923/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/03/2024

12/03/2024, 20:13

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

20/11/2023, 09:40

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/11/2023, 09:40

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2024, 23:41

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