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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

AURELIO ADELINO DA CRUZ GROSS CANDINE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5363958742024809005120251204105953

04/12/2025, 10:59

Decorrido prazo de AURELIO ADELINO DA CRUZ GROSS CANDINE em 03/12/2025 para recurso

03/12/2025, 14:03

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5363958742024809005120251204105953

Decorrido prazo de AURELIO ADELINO DA CRUZ GROSS CANDINE em 03/12/2025 para recurso

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1173273/2025

Protocolizada Petição 1173273/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conheço do agravo de AURELIO ADELINO DA CRUZ GROSS CANDINE para não conhecer do Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1130596/2025

Protocolizada Petição 1130596/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/11/2025

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

legal