Agravo em Recurso Especial 0063268-98.2019.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

NEUVA PEREIRA DUARTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/03/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 13:43

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PEDRO AUGUSTO MIRANDA DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SARA BARBOZA MEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 98443/2026

10/02/2026, 15:56

Protocolizada Petição 98443/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 15:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/02/2026 Petição Nº 1226168/2025 - AgRg

09/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1226168 - AgRg no AREsp 3080978 - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 14:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

04/02/2026, 13:06

Conhecido o recurso de NEUVA PEREIRA DUARTE e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1226168/2025 - AgRg no AREsp 3080978

03/02/2026, 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

16/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1226168/2025

16/12/2025, 10:51

Protocolizada Petição 1226168/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/12/2025

16/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1211140/2025

11/12/2025, 14:51

Protocolizada Petição 1211140/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2025

11/12/2025, 14:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:35

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/12/2025, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2025, 19:40

EMENTA / ACORDÃO

•05/02/2026, 14:40

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