Agravo em Recurso Especial 6057932-19.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAssociação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Cautelar Inominada Criminal · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ERIKA CRISTINA VIEIRA OLIVEIRA XIMENES BELO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

KELVIN WALLACE CASTRO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

04/03/2026, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/03/2026, 20:05

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 186190/2026

04/03/2026, 19:51

Protocolizada Petição 186190/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/03/2026

04/03/2026, 19:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

29/12/2025, 13:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/12/2025, 13:56

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 971499 (2024/0488802-2)

29/12/2025, 13:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025

19/12/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2025, 17:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2025, 17:35

Determinada a distribuição do feito

17/12/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 14:53

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/12/2025, 17:00

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