Agravo em Recurso Especial 5012308-11.2023.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FABRICIO DA SILVA FAGUNDES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

FABRICIO DA SILVA FAGUNDES

Reu

Movimentacoes

Não conhecido o recurso de FABRICIO DA SILVA FAGUNDES,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 120538/2026 - AgRg no AREsp 3068896

05/05/2026, 14:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

19/02/2026, 19:15

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARIA DE ASSIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCILO CONSTANT FONSECA NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO CALIL FONSECA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE MARIA DE ASSIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCILO CONSTANT FONSECA NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 120538/2026

17/02/2026, 13:41

Protocolizada Petição 120538/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/02/2026

17/02/2026, 13:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 115216/2026

13/02/2026, 13:51

Protocolizada Petição 115216/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2026

13/02/2026, 13:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:26

Conheço do agravo de FABRICIO DA SILVA FAGUNDES para não conhecer do Recurso Especial

10/02/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

10/02/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

10/02/2026, 20:40

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para dar provimento ao Recurso Especial

10/02/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

09/01/2026, 08:34

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 10531/2026

09/01/2026, 07:36

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/10/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 20:40

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