Agravo em Recurso Especial 0142582-23.2016.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ELIVAN FERNANDES FERREIRA DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

05/05/2026, 07:47

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 431249/2026

04/05/2026, 22:41

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PEDRO JACINTO XAVIER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SURIANY HENRIQUE FREITAS BELO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Protocolizada Petição 431249/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/05/2026

04/05/2026, 22:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 414174/2026

29/04/2026, 15:46

Protocolizada Petição 414174/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 15:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 19:40

Conheço do agravo de ELIVAN FERNANDES FERREIRA DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

27/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

05/02/2026, 06:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 75770/2026

05/02/2026, 06:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/02/2026, 05:45

Protocolizada Petição 75770/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025

07/11/2025, 00:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/11/2025, 08:57

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/11/2025, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 19:40

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