Agravo em Recurso Especial 0094040-13.2012.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · Anápolis - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

FERNANDO HORACIO VIEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/07/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 02/07/2024

02/07/2024, 14:13

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 540076/2024

26/06/2024, 15:51

Protocolizada Petição 540076/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2024

26/06/2024, 15:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

26/06/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024, 18:59

Não conhecido o recurso de FERNANDO HORACIO VIEIRA

25/06/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/06/2024, 15:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/06/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

29/05/2024, 14:20

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