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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ALEXANDRE PEREIRA ALVES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/11/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 13:43

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 19/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1114207/2025

Protocolizada Petição 1114207/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conheço do agravo de ALEXANDRE PEREIRA ALVES para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 639024/2025

Protocolizada Petição 639024/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

legal