Agravo em Recurso Especial 5163978-83.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

LUI ALEXANDRE FEITOSA SANCHES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

WISON REZENDE MACHADO FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/02/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 14:43

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79360/2026

05/02/2026, 17:21

Protocolizada Petição 79360/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 11:10

Não conhecido o recurso de LUI ALEXANDRE FEITOSA SANCHES

03/02/2026, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

27/01/2026, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/01/2026, 09:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 50682/2026

27/01/2026, 09:41

Protocolizada Petição 50682/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/01/2026

27/01/2026, 09:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/01/2026

19/01/2026, 00:32

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/01/2026, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 11:10

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