Agravo em Recurso Especial 5240616-64.2023.8.09.0082 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CARLOS GARAI FERNANDES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR DE ASSIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5240616642023809008220250813093727

13/08/2025, 09:37

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 18:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 692562/2025

04/08/2025, 15:01

Protocolizada Petição 692562/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/08/2025

04/08/2025, 14:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

30/07/2025, 16:10

Conheço do agravo de CARLOS GARAI FERNANDES para não conhecer do Recurso Especial

30/07/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

30/05/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 490674/2025

30/05/2025, 14:51

Protocolizada Petição 490674/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/05/2025

30/05/2025, 14:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025

19/05/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 01:03

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/05/2025, 22:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/07/2025, 16:10

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