Agravo em Recurso Especial 5157983-42.2023.8.09.0099 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

HYGOR RENATO DIAS DA CONCEICAO FRANCA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

CAMILLA CRISOSTOMO TAVARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/11/2025, 19:23

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 19:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1015710/2025

21/10/2025, 19:21

Protocolizada Petição 1015710/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2025

21/10/2025, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:37

Expedição de Ofício nº 268572/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

17/10/2025, 13:49

Conheço do agravo de HYGOR RENATO DIAS DA CONCEICAO FRANCA para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento, em parte.

17/10/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

22/08/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/08/2025, 17:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 768289/2025

22/08/2025, 17:21

Protocolizada Petição 768289/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/08/2025

22/08/2025, 17:04

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

15/08/2025, 15:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/08/2025, 15:32

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2025, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 13:10

Ofício

•17/10/2025, 13:48

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