Agravo em Recurso Especial 0010990-74.2018.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

REINALDO SILVA DUARTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

JONAS AQUINO FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THAIS GONCALVES LEAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/06/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 14:43

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 503576/2025

03/06/2025, 17:36

Protocolizada Petição 503576/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

03/06/2025, 17:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

26/05/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de REINALDO SILVA DUARTE

26/05/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/05/2025, 11:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/05/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/05/2025, 15:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/05/2025, 21:10

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