Agravo em Recurso Especial 0414896-38.2011.8.09.0109 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

EDVALDO QUEIROZ DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELE DE ARAUJO SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/03/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 13:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 178002/2026

03/03/2026, 16:26

Protocolizada Petição 178002/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2026

03/03/2026, 16:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:33

Expedição de Ofício nº 045547/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

27/02/2026, 17:58

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para dar parcial provimento ao Recurso Especial

27/02/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 09:51

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

05/09/2025, 08:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

06/08/2025, 19:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/08/2025, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 705060/2025

06/08/2025, 18:21

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/07/2025, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 15:10

Ofício

•27/02/2026, 17:48

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