Agravo em Recurso Especial 5505746-13.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RAIMUNDO FILHO COELHO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

EVALDO CAETANO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/05/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 17:43

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 400743/2025

07/05/2025, 20:16

Protocolizada Petição 400743/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025

07/05/2025, 19:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

30/04/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de RAIMUNDO FILHO COELHO

30/04/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/04/2025, 08:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/04/2025, 08:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 20:00

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