Agravo em Recurso Especial 5307477-17.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

SIDEMARIO SILVA DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

PAULIELIO ATAIDES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/08/2025, 19:53

Transitado em Julgado em 12/08/2025

15/08/2025, 19:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 710776/2025

07/08/2025, 19:16

Protocolizada Petição 710776/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2025

07/08/2025, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025

31/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/07/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2025

28/07/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de SIDEMARIO SILVA DOS SANTOS

28/07/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/07/2025, 17:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/07/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/07/2025, 16:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/07/2025, 21:00

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