Agravo em Recurso Especial 5248415-57.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MAIKON JOSE SANTOS DIAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

EDER PORFIRO MUNIZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/03/2026, 21:53

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 21:53

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 218492/2026

12/03/2026, 06:01

Protocolizada Petição 218492/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2026

11/03/2026, 23:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026 Petição Nº 57674/2026 - RE no AgRg nos EDcl no

11/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:00

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 339 e TEMA 660) - Petição Nº 2026/00057674 - RE no AgRg nos EDcl AREsp 3017679

08/03/2026, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0057674 - RE no AgRg nos EDcl no AREsp 3017679 - Publicação prevista para 11/03/2026

08/03/2026, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

04/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 176822/2026

03/03/2026, 15:21

Protocolizada Petição 176822/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 03/03/2026

03/03/2026, 15:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 04/02/2026 Petição Nº 57674/2026 -

04/02/2026, 00:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 69105/2026

03/02/2026, 13:41

Protocolizada Petição 69105/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2026

03/02/2026, 13:27

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/09/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 10:40

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2025, 19:20

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2025, 16:00

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2026, 11:10

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