Agravo em Recurso Especial 0236441-37.2013.8.09.0091 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Civil Pública · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RIOS LOCACOES LTDA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

CAMILLA LEITE DUARTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/03/2026 Petição Nº 279210/2026 -

27/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:43

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Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 279210/2026. Publicação prevista para 27/03/2026)

25/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 279210/2026

25/03/2026, 13:21

Protocolizada Petição 279210/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/03/2026

25/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 185164/2026

04/03/2026, 18:01

Protocolizada Petição 185164/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2026

04/03/2026, 17:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:36

Conheço do agravo de RIOS LOCACOES LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

28/02/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

28/02/2026, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

03/11/2025, 00:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1061241/2025

01/11/2025, 09:01

Protocolizada Petição 1061241/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/11/2025

01/11/2025, 08:49

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2025, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2026, 11:40

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