Agravo em Recurso Especial 5266143-18.2021.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

AILTON FRANCA SODRE

Autor

JAILTON PEREIRA DE FRANCA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

24/04/2026, 09:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 390303/2026

24/04/2026, 09:21

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Advogados / Representantes

DANILO MARQUES BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Protocolizada Petição 390303/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/04/2026

24/04/2026, 09:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 382637/2026

22/04/2026, 19:56

Protocolizada Petição 382637/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2026

22/04/2026, 19:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2026 Petição Nº 227659/2026 - AgRg

22/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0227659 - AgRg no AREsp 3132621 - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 18:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

15/04/2026, 18:41

Conhecido o recurso de AILTON FRANCA SODRE e JAILTON PEREIRA DE FRANCA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 227659/2026 - AgRg no AREsp 3132621

14/04/2026, 16:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

13/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 227659/2026

13/03/2026, 14:21

Protocolizada Petição 227659/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/03/2026

13/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 201078/2026

09/03/2026, 15:46

Protocolizada Petição 201078/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 15:28

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2026, 20:10

EMENTA / ACORDÃO

•16/04/2026, 18:00

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