Agravo de Instrumento 5613537-20.2024.8.09.0176 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

COMERCIAL DE PETROLEO MATA DAS LARANJEIRAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR RIBEIRO DE SA ALEXANDRE

OAB/GO 61040•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nº4147 - SEÇÃO I em 06/03/2025.

06/03/2025, 14:52

Ciente da Decisão

05/03/2025, 22:21

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Por Marilda Helena dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (28/02/2025 15:51:43))

05/03/2025, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: Embargos de declaração no Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública. Inexistência das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Rejeitados. Os aclaratórios não constituem meio idôneo para o reexame de matéria já decidida, destinando-se tão somente a sanar omissão, corrigir erro material e a esclarecer contradições ou obscuridades. Assim, devem ser rejeitado

05/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Comercial de Petróleo Mata das Laranjeiras - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 28/02/2025 15:51:43)

28/02/2025, 16:02

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 28/02/2025 15:51:43)

28/02/2025, 16:02

ofício comunicatório

28/02/2025, 16:02

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

28/02/2025, 15:51

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - )

26/02/2025, 13:36

Julgamento em mesa

24/02/2025, 08:22

P/ O RELATOR

20/02/2025, 15:18

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (10/02/2025 07:24:36))

20/02/2025, 00:40

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

19/02/2025, 22:49

Publicado no DJE_4133_I em 12/02/2025

12/02/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO AMBIENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES COMERCIAIS DE COMBUSTÍVEIS. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. MANUTENÇÃO DA LIMINAR.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão pela qual deferiu liminar para suspender as atividades de comercialização de combustíveis, em razão da falta de licença ambiental. A agravante alegou a apresenta

11/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•26/06/2024, 11:44

Despacho

•06/12/2024, 17:52

Ementa

•04/02/2025, 11:09

Relatório e Voto

•04/02/2025, 11:09

Despacho

•24/02/2025, 08:22

Ementa

•26/02/2025, 17:38

Relatório e Voto

•26/02/2025, 17:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h