Agravo em Recurso Especial 5519090-32.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

GLAUCIO DE OLIVEIRA LIMA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/08/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 15:13

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NOEL D JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HIAGO FONTINELES AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 723864/2025

13/08/2025, 07:31

Protocolizada Petição 723864/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2025

13/08/2025, 07:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/08/2025 Petição Nº 469811/2025 - AgRg

12/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/08/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0469811 - AgRg no AREsp 2918584 - Publicação prevista para 12/08/2025

07/08/2025, 17:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

07/08/2025, 09:35

Conhecido o recurso de GLAUCIO DE OLIVEIRA LIMA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 469811/2025 - AgRg no AREsp 2918584

05/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 616288/2025

03/07/2025, 16:36

Protocolizada Petição 616288/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 03/07/2025

03/07/2025, 16:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

10/06/2025, 07:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/06/2025, 06:55

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 527750/2025

10/06/2025, 06:41

Protocolizada Petição 527750/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 10/06/2025

10/06/2025, 06:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2025, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/06/2025, 21:10

EMENTA / ACORDÃO

•07/08/2025, 17:50

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