Agravo em Recurso Especial 5109040-25.2023.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 6.659.783,38

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Civil Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

JAIR CORREIA DE LIMA

Reu

JURACY OZEDA ALA

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419520/2026

30/04/2026, 13:21

Protocolizada Petição 419520/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2026

30/04/2026, 13:05

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Advogados / Representantes

MARIO CESAR MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JULYANA KAROLINA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

25/04/2026, 18:30

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

25/04/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

27/03/2026, 11:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 289284/2026

27/03/2026, 10:11

Protocolizada Petição 289284/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/03/2026

27/03/2026, 09:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/03/2026, 13:12

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

12/03/2026, 13:12

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

12/03/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2026, 12:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2026, 12:25

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/03/2026, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2026, 18:30

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