Agravo em Recurso Especial 5786891-32.2024.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Embargos Infringentes e de Nulidade · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

LUCAS PEREIRA DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5786891322024809000020251218071706

18/12/2025, 07:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS em 17/12/2025 para recurso

17/12/2025, 17:53

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DIOGO EMILIO REZENDE DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1172007/2025

01/12/2025, 16:41

Protocolizada Petição 1172007/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2025

01/12/2025, 16:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:00

Expedição de Ofício nº 319753/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Regional de Execução Penal de Anápolis - GO comunicando decisão

27/11/2025, 10:37

Expedição de Ofício nº 319525/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

27/11/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

27/11/2025, 06:40

Conheço do agravo de LUCAS PEREIRA DA SILVA para dar provimento ao Recurso Especial

27/11/2025, 06:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

21/10/2025, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/10/2025, 20:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1015990/2025

21/10/2025, 20:21

Protocolizada Petição 1015990/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/10/2025

21/10/2025, 20:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/09/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2025, 06:40

Ofício

•27/11/2025, 10:24

Ofício

•27/11/2025, 10:24

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