Agravo em Recurso Especial 0102538-32.2019.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

PAULO FERNAO POTENCIANO DE SOUZA JUNIOR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 434600/2026

05/05/2026, 16:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/04/2026 e término em 04/05/2026, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS apresentar resposta à petição n. 135108/2026 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 1165.

05/05/2026, 16:15

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CAIO DE SOUSA MENDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Protocolizada Petição 434600/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/05/2026

05/05/2026, 16:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 365848/2026

16/04/2026, 17:26

Protocolizada Petição 365848/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2026

16/04/2026, 15:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026 Petição Nº 135108/2026 - AgRg

15/04/2026, 03:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 15/04/2026 Petição Nº 135108/2026 -

15/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 135108/2026 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 15/04/2026)

13/04/2026, 08:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0135108 - AgRg no AREsp 3028344 - Publicação prevista para 15/04/2026

12/04/2026, 23:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2026/00135108 - AgRg no AREsp 3028344

12/04/2026, 23:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 150765/2026

24/02/2026, 19:36

Protocolizada Petição 150765/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2026

24/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

20/02/2026, 17:17

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/09/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/04/2026, 23:00

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