Recurso Ordinário em Habeas Corpus 6142036-97.2024.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

PEDRO REIS DE LIMA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/12/2025, 19:23

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 19:23

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RODRIGO LUSTOSA VICTOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1173632/2025

01/12/2025, 18:40

Protocolizada Petição 1173632/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2025

01/12/2025, 18:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 02:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de PEDRO REIS DE LIMA e não-provido ou denegada

27/11/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

27/11/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

20/05/2025, 16:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 447857/2025

20/05/2025, 16:11

Protocolizada Petição 447857/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/05/2025

20/05/2025, 15:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/03/2025, 19:17

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

13/03/2025, 18:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2025, 18:00

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