Agravo em Recurso Especial 5933153-89.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.862,65

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/04/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 15:33

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ELIANE MARIA RIOS FLEURY JARDIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CHRISTIANNE CAMELO BATISTA RUGGERI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SAVIO HERCILIO VIEIRA TORRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2026 Petição Nº 875753/2025 - AgInt

12/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0875753 - AgInt no AREsp 3006612 - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 15:30

Conhecido o recurso de AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00875753/2025 - AgInt no AREsp 3006612/GO

09/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:10

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00875753/2025 - AgInt no AREsp 3006612/GO

11/02/2026, 13:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

19/12/2025, 17:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 15:20

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

01/12/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/12/2025, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/12/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025 Petição Nº 875753/2025 - AgInt

01/12/2025, 00:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2025, 21:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/11/2025, 18:40

EMENTA / ACORDÃO

•10/03/2026, 15:30

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