Ação Civil Pública 5341941-57.2017.8.09.0126 - TJGO | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

R. S. ENGENHARIA LTDA

Reu

AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

18/08/2025, 20:30

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/08/2025, 20:30

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Perguntas Frequentes

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/08/2025, 16:11

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/08/2025, 16:06

Intimação Lida

06/08/2025, 16:05

Intimação Expedida

05/08/2025, 08:07

Recurso Inserido

05/08/2025, 08:07

Recurso Inserido

05/08/2025, 08:06

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

04/08/2025, 12:39

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

04/08/2025, 12:39

Intimação Lida

23/06/2025, 03:17

Intimação Lida

11/06/2025, 14:02

Desabilitação de Responsável

11/06/2025, 11:28

Intimação Expedida

10/06/2025, 11:58

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

07/06/2025, 08:17

Documentos

Decisão

•19/10/2017, 17:22

Despacho

•05/02/2018, 18:12

Despacho

•21/02/2018, 10:41

Relatório e Voto

•13/06/2018, 18:10

Despacho

•18/07/2018, 09:43

Despacho

•03/04/2019, 14:00

Despacho

•13/01/2020, 09:59

Despacho

•11/02/2020, 16:50

Despacho

•15/07/2020, 16:26

Despacho

•18/09/2020, 18:02

Despacho

•07/01/2021, 13:30

Despacho

•18/06/2021, 02:53

Despacho

•08/10/2021, 19:20

Despacho

•27/01/2022, 18:25

Decisão

•12/04/2022, 11:36

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