Agravo em Recurso Especial 5341941-57.2017.8.09.0126 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Civil Pública · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL WALNER SANTANA DUARTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:20

Incluído em pauta para 28/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00190107/2026 - AgInt no AREsp 3019287/GO

06/05/2026, 17:32

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

28/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 403354/2026

27/04/2026, 19:31

Protocolizada Petição 403354/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/04/2026

27/04/2026, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 201214/2026

09/03/2026, 15:56

Protocolizada Petição 201214/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 15:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/03/2026 Petição Nº 190107/2026 -

09/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 190107/2026. Publicação prevista para 09/03/2026)

05/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 190107/2026

05/03/2026, 17:21

Protocolizada Petição 190107/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/03/2026

05/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1160568/2025

27/11/2025, 18:11

Protocolizada Petição 1160568/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2025

27/11/2025, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:10

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/09/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2025, 13:39

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