Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5039846-39.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JULIO CESAR RODRIGUES VIEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/09/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 14:23

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RENATO DE ALMEIDA PADILHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 853849/2025

11/09/2025, 14:05

Protocolizada Petição 853849/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2025

11/09/2025, 13:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/09/2025 Petição Nº 526440/2025 - AgRg

08/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0526440 - AgRg no RHC 215002 - Publicação prevista para 08/09/2025

04/09/2025, 12:29

Conhecido o recurso de JULIO CESAR RODRIGUES VIEIRA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00526440/2025 - AgRg no RHC 215002/GO

03/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/08/2025

08/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 01:50

Incluído em pauta para 28/08/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00526440/2025 - AgRg no RHC 215002/GO

06/08/2025, 10:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

10/06/2025, 07:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 526440/2025

09/06/2025, 20:01

Protocolizada Petição 526440/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/06/2025

09/06/2025, 19:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 510941/2025

04/06/2025, 23:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2025, 14:00

EMENTA / ACORDÃO

•04/09/2025, 12:30

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