Agravo de Instrumento 5937584-69.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.450,71

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

PEDRO RIBEIRO COELHO JUNIOR

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

TRÂNSITO EM JULGADO - 08/04/2025

08/04/2025, 11:07

Processo Arquivado

08/04/2025, 11:07

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Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/03/2025 20:44:01))

24/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de recebimento de imóvel como garantia em execução fiscal, determinando a penhora online de ativos financeiros. O agravado alegou ser idoso, com problemas de saúde, e que a penhora em dinheiro comprometeria sua subsist&

14/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PEDRO RIBEIRO COELHO JUNIOR - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 20:44:01)

13/03/2025, 14:56

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 20:44:01)

13/03/2025, 14:56

Ofício(s) Expedido(s)

13/03/2025, 14:51

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

12/03/2025, 20:44

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (15/02/2025 06:23:53))

25/02/2025, 03:00

Pub. no DJE Nº 4140 Suplemento - SEÇÃO I a pauta virtual desig p/ 10/03/2025

21/02/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PEDRO RIBEIRO COELHO JUNIOR (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 15/02/2025 06:23:53)

15/02/2025, 06:24

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 15/02/2025 06:23:53)

15/02/2025, 06:24

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

15/02/2025, 06:23

P/ O RELATOR

15/01/2025, 13:17

Documentos

Despacho

•07/10/2024, 16:49

Decisão

•26/10/2024, 09:53

Ementa

•10/03/2025, 14:16

Relatório e Voto

•10/03/2025, 14:16

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