Agravo em Recurso Especial 0124038-97.2017.8.09.0152 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

ADRIANO DE OLIVEIRA PONCE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/09/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 14:33

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RODRIGO RODOLFO FERNANDES SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 739273/2025

15/08/2025, 19:21

Protocolizada Petição 739273/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025

15/08/2025, 19:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 636251/2025 - AgRg

15/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0636251 - AgRg no AREsp 2919857 - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 13:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/08/2025, 16:42

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 636251/2025 - AgRg no AREsp 2919857

05/08/2025, 16:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

10/07/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 636251/2025

10/07/2025, 14:31

Protocolizada Petição 636251/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/07/2025

10/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 598505/2025

30/06/2025, 18:26

Protocolizada Petição 598505/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2025

30/06/2025, 18:07

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/05/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2025, 19:10

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2025, 13:10

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