Agravo em Recurso Especial 5113730-79.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.773.519,46

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Órgão Especial

Partes do Processo

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:08

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Perguntas Frequentes

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00199733/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2922729/GO

28/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

14/04/2026, 03:59

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2026 e término em 10/04/2026, para MUNICÍPIO DE GOIÂNIA apresentar resposta à petição n. 199733/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 807.

13/04/2026, 15:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/03/2026 Petição Nº 199733/2026 -

11/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:44

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 199733/2026. Publicação prevista para 11/03/2026)

09/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 199733/2026

09/03/2026, 13:41

Protocolizada Petição 199733/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/03/2026

09/03/2026, 13:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2026 Petição Nº 929466/2025 - AgInt

02/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0929466 - AgInt no AREsp 2922729 - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 18:50

Conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00929466/2025 - AgInt no AREsp 2922729/GO

25/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:06

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/08/2025, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2025, 15:30

EMENTA / ACORDÃO

•26/02/2026, 18:50

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