Agravo em Recurso Especial 5162397-04.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE GOIAS - APCEF/GO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/10/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 16:13

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Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

27/08/2024, 12:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2024 Petição Nº 402766/2024 - AgInt

22/08/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/08/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0402766 - AgInt no AREsp 2574679 - Publicação prevista para 22/08/2024

21/08/2024, 06:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00402766/2024 - AgInt no AREsp 2574679/GO

19/08/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000558-2024-AJC-2T)

08/08/2024, 10:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2024

01/08/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/07/2024, 17:38

Incluído em pauta para 13/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00402766/2024 - AgInt no AREsp 2574679/GO

31/07/2024, 17:02

Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorrida eletronicamente em 03/06/2024.

03/06/2024, 14:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

29/05/2024, 10:19

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

29/05/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/05/2024, 09:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/04/2024, 08:42

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/05/2024, 15:11

EMENTA / ACORDÃO

•21/08/2024, 06:30

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