Agravo em Recurso Especial 5865537-70.2024.8.09.0157 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

HENRIQUE BOTELHO DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

DARLAN CARLOS VIEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/03/2026, 07:49

Transitado em Julgado em 16/03/2026

25/03/2026, 07:49

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 196986/2026

07/03/2026, 14:41

Protocolizada Petição 196986/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2026

07/03/2026, 11:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:22

Não conhecido o recurso de HENRIQUE BOTELHO DA SILVA

04/03/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

04/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/02/2026, 23:19

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 09/02/2026, para HENRIQUE BOTELHO DA SILVA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

10/02/2026, 23:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 24/12/2025

24/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202505027990. Publicação prevista para 24/12/2025)

22/12/2025, 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/12/2025, 13:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2026, 19:30

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