Agravo em Recurso Especial 5089299-15.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/06/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 10/06/2024

10/06/2024, 17:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 445873/2024

29/05/2024, 16:46

Protocolizada Petição 445873/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2024

29/05/2024, 16:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024 Petição Nº 218330/2024 - RE no AgRg no

29/05/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0218330 - RE no AgRg no AREsp 2514403 - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024, 17:11

Negado seguimento ao recurso de RICK SERPA PINTO - Petição Nº 2024/00218330 - RE no AgRg AREsp 2514403

28/05/2024, 17:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

24/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 404225/2024

17/05/2024, 17:01

Protocolizada Petição 404225/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 17/05/2024

17/05/2024, 16:42

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 380197/2024

10/05/2024, 18:31

Protocolizada Petição 380197/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 10/05/2024

10/05/2024, 18:16

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 298711/2024

18/04/2024, 10:52

Protocolizada Petição 298711/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 18/04/2024

18/04/2024, 10:07

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