Agravo em Recurso Especial 5282324-59.2023.8.09.0126 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CLAUDIO JOSE DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

GABRIEL DA SILVA MOREIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO DE SOUSA MELO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/06/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 13:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 481079/2025

28/05/2025, 17:21

Protocolizada Petição 481079/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2025

28/05/2025, 17:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025

28/05/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/05/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2025

23/05/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de CLAUDIO JOSE DA SILVA

23/05/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/05/2025, 14:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/05/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/05/2025, 11:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2025, 20:50

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