Recurso Especial 0453291-78.2015.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Recurso Especial(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2 CÂMARA CRIMINAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

ELIAS JOSE ALVES

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO GOUVEIA LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL GONCALVES MENDES DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/11/2025, 07:55

Transitado em Julgado em 10/10/2025

11/11/2025, 07:55

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Perguntas Frequentes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0453291782015809000620251022084117

22/10/2025, 08:41

Decorrido prazo de ELIAS JOSE ALVES em 10/10/2025 para recurso

22/10/2025, 08:40

Juntada de Aviso de Recebimento com ciente (DANIEL GONÇALVES MENDES DA COSTA)

20/10/2025, 08:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 922015/2025

29/09/2025, 14:21

Protocolizada Petição 922015/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/09/2025

29/09/2025, 14:00

Expedição de Ofício de Intimação nº I002677-2025-CPPE ao (à)DANIEL GONÇALVES MENDES DA COSTA

22/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 891224/2025

22/09/2025, 07:31

Protocolizada Petição 891224/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2025

22/09/2025, 07:06

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Assistência Judiciária" (fl.69), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

22/09/2025, 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2025

17/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025, 01:05

Expedição de Ofício nº 238755/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

15/09/2025, 07:41

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e provido

12/09/2025, 20:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2025, 20:49

Ofício

•15/09/2025, 06:43

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•29/09/2025, 14:21

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