Agravo em Recurso Especial 5065501-88.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

THIAGO SIQUEIRA JAYME

Autor

BRUNO TEODORO PEIXOTO FRANCO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/04/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 15:53

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OAB nao informada•Representa: ATIVO

THALES JOSE JAYME

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KAMILLA PIRES DE MORAES QUEIROZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 368814/2026

17/04/2026, 06:01

Protocolizada Petição 368814/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2026

16/04/2026, 23:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026

16/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:03

Não conhecido o recurso de THIAGO SIQUEIRA JAYME

14/04/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2026

14/04/2026, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

09/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 336910/2026

09/04/2026, 17:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/04/2026, 17:35

Protocolizada Petição 336910/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2026

09/04/2026, 16:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 00:53

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/02/2026, 08:51

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

27/02/2026, 08:51

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/02/2026, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2026, 13:00

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