Cumprimento de sentença 0042202-15.2012.8.09.0173 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 12.493,03

Orgao julgador

Órgão Especial

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

FABIO CAPANEMA DE SOUZA

Reu

MINISTEIRO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

FISCAL_LEI

MUNICIPIO DE SAO SIMAO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Devolução de AR

22/05/2025, 15:38

(Referente à Mov. Cálculo de Custas (05/03/2025 17:22:47)) (Polo Passivo)

09/04/2025, 15:26

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Devolução de - AR

04/04/2025, 13:11

Processo Desarquivado

04/04/2025, 13:09

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - CUSTAS FINAIS PAGAS

04/04/2025, 09:01

Para (Polo Passivo) FABIO CAPANEMA DE SOUZA - Código de Rastreamento Correios: YQ632026907BR idPendenciaCorreios3082943idPendenciaCorreios

25/03/2025, 23:25

Processo Arquivado

20/03/2025, 10:13

Processo Desarquivado

20/03/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07507603950

05/03/2025, 17:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABIO CAPANEMA DE SOUZA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (05/03/2025 17:22:47) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

05/03/2025, 17:22

Processo Arquivado

21/02/2025, 22:13

Transitado em Julgado

21/02/2025, 21:52

Por DANIELA LEMOS SALGE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (31/10/2024 17:09:08))

07/11/2024, 16:17

On-line para São Simão - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 31/10/2024 17:09:08)

06/11/2024, 21:11

Documentos

Decisão

•30/04/2021, 15:15

Decisão

•31/05/2021, 12:53

Despacho

•10/08/2021, 21:07

Decisão Monocrática

•11/11/2021, 08:52

Despacho

•07/12/2021, 10:09

Decisão

•10/05/2022, 10:26

Despacho

•14/06/2022, 15:48

Decisão Monocrática

•30/06/2022, 17:27

Decisão

•23/11/2022, 18:01

Decisão

•28/02/2023, 15:58

Despacho

•26/07/2023, 15:25

Despacho

•17/11/2023, 14:14

Despacho

•02/02/2024, 16:38

Decisão

•02/05/2024, 18:26

Sentença

•31/10/2024, 17:09

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