Agravo em Recurso Especial 5588777-56.2020.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

VIDAL DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/03/2026, 17:23

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 17:23

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 95827/2026

10/02/2026, 12:06

Protocolizada Petição 95827/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 09:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/02/2026 Petição Nº 25528/2026 - AgRg

09/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0025528 - AgRg no AREsp 3079393 - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 13:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

04/02/2026, 13:24

Conhecido o recurso de VIDAL DOS SANTOS OLIVEIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 25528/2026 - AgRg no AREsp 3079393

03/02/2026, 16:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

14/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 25528/2026

14/01/2026, 17:11

Protocolizada Petição 25528/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/01/2026

14/01/2026, 16:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1249500/2025

19/12/2025, 19:56

Protocolizada Petição 1249500/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025

19/12/2025, 19:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025

19/12/2025, 01:04

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/10/2025, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 14:10

Ofício

•17/12/2025, 18:04

EMENTA / ACORDÃO

•05/02/2026, 13:00

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