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TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Piracanjuba - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

ANTENOR JOSE DAMASCENA E SILVA

Reu

LUIZ FERNANDO RIBEIRO

Reu

MIRELLE DA SILVA CORREIA

Reu

FABRICIO ROCHA CAVALCANTI LEMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

09/07/2025, 12:36

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 12:36

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Processo Arquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado

Automaticamente para (Polo Passivo)LUIZ FERNANDO RIBEIRO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (19/05/2025 17:05:38))

Por CRISTINA EMÍLIA FRANCA MALTA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (19/05/2025 17:05:38))

On-line para Piracanjuba - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 19/05/2025 17:05:38)

On-line para Adv(s). de LUIZ FERNANDO RIBEIRO - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 19/05/2025 17:05:38)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MIRELLE DA SILVA CORREIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 19/05/2025 17:05:38)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABRICIO ROCHA CAVALCANTI LEMOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 19/05/2025 17:05:38)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

P/ SENTENÇA

Automaticamente para (Polo Passivo)LUIZ FERNANDO RIBEIRO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/03/2025 14:52:18))

Por VINÍCIUS MARÇAL VIEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/03/2025 14:52:18))

On-line para Adv(s). de LUIZ FERNANDO RIBEIRO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/03/2025 14:52:18)

legal