Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 5265742-35.2024.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

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Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

Porangatu - Vara de Fazendas Públicas

Partes do Processo

ROMILDO PEREIRA DA SILVA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

KARYTTA LEA GOMES SILVA

NAO_VINCULADOS

JAISA MIRANDA DE BRITO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

VITOR HUGO SILVA DO NASCIMENTO

OAB/GO 64454•Representa: ATIVO

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

TRANSCORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2025, 13:54

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (07/03/2025 12:19:39))

17/03/2025, 03:08

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Porangatu - Vara de Fazendas Públicas PORANGATU ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida no Provimento 048/2021, art. 130 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, promovo a intima&cce

10/03/2025, 00:00

e,Certidão de transito em julgado 06/03/2025

07/03/2025, 12:55

e,CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DAS PARTES DO JULGAMENTO DO RECURSO APELAÇÃO TRF1

07/03/2025, 12:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Romildo Pereira Da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/03/2025, 12:19

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/03/2025, 12:19

e,CERTIDÃO DE JUNTADA DECISÃO RECURSO APELAÇÃO PROFERIDA TRF 1ª Região

07/03/2025, 12:17

e,DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO

07/03/2025, 12:16

Processo Desarquivado

07/03/2025, 12:16

certidão de arquivamento- Portaria 001/2021

03/10/2024, 18:41

Processo Arquivado

03/10/2024, 18:41

Certidão- Remessa ao Segundo Grau- TRF1

03/10/2024, 18:40

SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA e REMESSA DOS AUTOS AO TRF

02/10/2024, 16:36

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/08/2024 12:49:00))

09/09/2024, 03:07

Documentos

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:19

Decisão

•07/03/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 12:49

Sentença

•03/08/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 14:37

Decisão

•09/04/2024, 20:03

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