Agravo em Recurso Especial 5044210-03.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FELIPE ALVES DE CARVALHO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MARCELO DE OLIVEIRA PINTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

06/05/2026, 18:20

Embargos de Declaração de FELIPE ALVES DE CARVALHO Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº114985/2026 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 3050505

05/05/2026, 17:20

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

17/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 241579/2026

17/03/2026, 15:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/03/2026, 15:55

Protocolizada Petição 241579/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/03/2026

17/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 217693/2026

11/03/2026, 19:31

Protocolizada Petição 217693/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/03/2026

11/03/2026, 19:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 167035/2026

27/02/2026, 20:31

Protocolizada Petição 167035/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2026

27/02/2026, 20:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/02/2026 Petição Nº 114985/2026 -

25/02/2026, 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026 Petição Nº 114985/2026 - EDcl no AgRg no

25/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 114985/2026. Publicação prevista para 25/02/2026)

23/02/2026, 16:24

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/02/2026, 15:20

EMENTA / ACORDÃO

•10/02/2026, 12:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/10/2025, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 20:00

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