Petição Cível 5738011-07.2024.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

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Peticao CivelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Porangatu - Vara de Fazendas Públicas

Partes do Processo

MARIA ALVES SANTANA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

KARYTTA LEA GOMES SILVA

NAO_VINCULADOS

MARIA GENILDA NAVARRO DE ABREU

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

GABRIELA GOMES FELIPE

OAB/GO 49421•Representa: ATIVO

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

e,ARQUIVAMENTO DE PROCESSO

09/05/2025, 15:52

Processo Arquivado

09/05/2025, 15:52

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e,Transito em Julgado 09/05/2025

09/05/2025, 15:51

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (12/03/2025 10:27:11))

24/03/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Comarca de PorangatuVARA DE FAZENDAS PÚBLICASNúcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas de 1ª Instância Autos: 5738011-07.2024.8.09.0130Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição CívelAutor: Maria Alves SantanaRéu: Instituto Nacional Do Seguro Social SENTENÇA Trata-se de A&Cce

13/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

12/03/2025, 10:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Alves Santana (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

12/03/2025, 10:27

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

12/03/2025, 10:27

autos conclusos para apreciação - sentença

29/01/2025, 12:52

P/ SENTENÇA

29/01/2025, 12:52

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/12/2024 12:47:53))

19/12/2024, 03:03

Juntada -> Petição

18/12/2024, 23:04

Expedida intimação das partes- produção de provas

09/12/2024, 12:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Alves Santana (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/12/2024, 12:47

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/12/2024, 12:47

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 18:32

Decisão

•31/07/2024, 17:48

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